Legislação e controle do tabaco no Brasil

2012

Introdução: o artigo trata do processo de surgimento e consolidação da política antitabaco no Brasil, discutindo
o desenvolvimento da legislação brasileira nesse campo, entre a década de 1960 e os primeiros anos do século XXi.

Objetivos: discutir as primeiras iniciativas legislativas de normatização da comercialização e da propaganda de cigarros, postas em pauta no congresso, na década de 1960; avaliar as consequências das mudanças na saúde Pública, instituídas a partir do processo de redemocratização do país, nas ações de controle do tabaco e avaliar as leis e campanhas para controle da comercialização e propaganda de produtos fumígenos postas em marcha nos anos 1990.

Método: o trabalho foi elaborado a partir da análise da legislação e fontes secundárias referentes ao desenvolvimento das ações antitabaco no país. Resultados: no período estudado observou-se o intenso fortalecimento da legislação relativa ao controle do tabaco no país.

Conclusão: Vis-à-vis ao desenvolvimento das ações contra o tabaco, construiu-se um forte arcabouço de conhecimentos e uma extensa prática no campo do controle do tabagismo. tal aspecto somado aos dados sobre uso do tabaco e incidência de câncer de pulmão sugerem o sucesso das medidas antitabaco postas em prática no país.

Palavras-chave: legislação como assunto; tabaco; tabagismo/legislação & jurisprudência; controle e Fiscalização de Produtos derivados do tabaco; Brasil

Legislação e controle do tabaco no Brasil